Termos
Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regem o seu acesso e utilização do website, páginas de marketing e software de marcações da Kalendeo. Ao criar uma conta, iniciar sessão ou utilizar o serviço, concorda com estes termos.
Data de entrada em vigor: 27 de junho de 2026
Em resumo
- Utilize a Kalendeo de forma lícita e apenas para a operação do seu negócio ou para uso interno autorizado.
- É responsável pela segurança da conta e pelo conteúdo e dados de clientes que introduz na plataforma.
- Os planos pagos renovam-se conforme descrito no checkout, salvo cancelamento nos termos de faturação aplicáveis.
Visão geral
A Kalendeo disponibiliza ferramentas para agendamento, gestão de marcações, lembretes e fluxos de trabalho relacionados com o negócio. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Kalendeo.
Se utilizar a Kalendeo em nome de uma empresa ou outra organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes termos.
Elegibilidade e segurança da conta
Deve fornecer informação de conta exata e mantê-la atualizada. É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta e por manter seguras as suas credenciais de acesso.
Deve informar-nos de imediato se acreditar que a sua conta foi acedida sem autorização.
Períodos de teste, subscrições, faturação e cancelamento
Algumas partes da Kalendeo podem ser disponibilizadas com período de teste gratuito, plano gratuito ou subscrição paga. Os preços, limites do plano, periodicidade de faturação e funcionalidades incluídas são descritos no website ou durante o checkout.
Se subscrever um plano pago, autoriza as cobranças aplicáveis e as renovações recorrentes descritas no momento da compra até cancelar. As quantias pagas são, em regra, não reembolsáveis, salvo quando a lei o exigir ou quando indicarmos expressamente o contrário.
Utilização permitida
Só pode utilizar a Kalendeo em conformidade com a lei aplicável e com estes termos.
- Não tente aceder a áreas do serviço para as quais não tem autorização.
- Não interfira com a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma.
- Não carregue conteúdo ilícito, infrator, enganoso, abusivo ou malicioso.
- Não utilize o serviço para enviar spam, fazer-se passar por terceiros ou facilitar fraude.
- Não faça engenharia inversa nem utilize indevidamente o serviço, salvo quando a lei imperativa o permitir expressamente.
Dados de clientes e suas responsabilidades
Mantém a responsabilidade pela informação, marcações, mensagens, ficheiros e dados de clientes que submete à Kalendeo. Deve assegurar que dispõe dos direitos e avisos necessários para recolher e utilizar esses dados.
Se utilizar a Kalendeo para tratar dados pessoais dos seus clientes, é responsável pelos seus próprios avisos de privacidade, bases legais e instruções dadas à Kalendeo relativamente a esses dados.
Integrações e serviços de terceiros
A Kalendeo pode suportar integrações com serviços de terceiros, como fornecedores de calendário, comunicação, autenticação ou pagamentos. A utilização desses serviços de terceiros é regida pelos respetivos termos e políticas de privacidade.
Não somos responsáveis por serviços de terceiros, incluindo a sua disponibilidade, segurança ou alterações às suas APIs ou práticas comerciais.
Propriedade intelectual
A Kalendeo e os seus licenciantes conservam todos os direitos, títulos e interesses sobre o serviço, incluindo software, marca, conteúdo, design e propriedade intelectual associada.
Sujeito a estes termos, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o serviço para a finalidade empresarial a que se destina.
Disponibilidade e alterações ao produto
Trabalhamos para manter a Kalendeo disponível e fiável, mas não garantimos um serviço ininterrupto ou isento de erros. Manutenção, atualizações, indisponibilidades e dependências de terceiros podem afetar a disponibilidade.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades periodicamente, incluindo para melhorar o produto, cumprir requisitos legais ou resolver questões de segurança.
Exclusão de garantias
Na máxima medida permitida por lei, a Kalendeo é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponível, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais.
Não garantimos que o serviço satisfaça todos os requisitos, funcione sem interrupções ou seja totalmente seguro ou isento de erros.
Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Kalendeo e as suas afiliadas, administradores, trabalhadores e fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, boa reputação, dados ou oportunidades de negócio.
Quando a responsabilidade não puder ser excluída, a nossa responsabilidade agregada por reclamações relacionadas com o serviço ficará limitada ao montante que nos tiver pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.
Suspensão e cessação
Pode deixar de utilizar a Kalendeo a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o acesso se violar estes termos, criar risco de segurança ou legal, não pagar as quantias aplicáveis ou se a continuidade do serviço deixar de ser comercial ou tecnicamente viável.
As secções que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação, incluindo obrigações de pagamento, propriedade intelectual, exclusões de garantia, limitações de responsabilidade e disposições relativas a litígios, continuarão em vigor.
Lei aplicável e atualizações
Estes termos regem-se pelas leis de Portugal, salvo quando a lei imperativa exigir solução diferente. Quaisquer litígios serão tratados nos tribunais competentes de Portugal, salvo se proteções imperativas do consumidor determinarem outro foro.
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Se fizermos uma alteração material, atualizaremos a data de entrada em vigor e poderemos apresentar um aviso adicional. A continuação da utilização da Kalendeo após a entrada em vigor dos termos atualizados significa que aceita os termos revistos.